HC 1101368 - DECISAO

HC 1101368 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus, porquanto as matérias principais demandam reexame probatório ou já estão em jurisprudência consolidada; subsidiariamente, verificou-se que o decreto prisional atende aos requisitos do art. 312 do CPP (indícios suficientes, prova da materialidade, gravidade concreta e risco de reiteração), o reconhecimento pela vítima não foi viciado diante da prévia ciência da pessoa, e as alegações sobre violência policial não foram examinadas pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação nesta instância.

Parties
Paciente: ADDAN KAUE DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento/denegação Em Parte Pelo Tribunal a Quo
Outcome
Não conheço do habeas corpus (decisão monocrática); na parte conhecida, denega-se a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Crime Impossível, Indícios De Autoria, Violência Policial, Exaurimento De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Crime Impossível Indícios De Autoria Violência Policial +1 more

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Parties

ADDAN KAUE DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento/denegação Em Parte Pelo Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal e observância do art.226 do CPP
  3. 3 alegação de crime impossível por ausência de subtração

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus, porquanto as matérias principais demandam reexame probatório ou já estão em jurisprudência consolidada; subsidiariamente, verificou-se que o decreto prisional atende aos requisitos do art. 312 do CPP (indícios suficientes, prova da materialidade, gravidade concreta e risco de reiteração), o reconhecimento pela vítima não foi viciado diante da prévia ciência da pessoa, e as alegações sobre violência policial não foram examinadas pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação nesta instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (decisão monocrática); na parte conhecida, denega-se a ordem.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se