HC 1099688 - DECISAO

HC 1099688 - DECISAO

Não conhecer da impetração porque o habeas corpus não substitui recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; além disso, a decisão de origem apresentava fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e no modus operandi, e o incidente de insanidade mental em tramitação não autoriza, sem conclusão técnica, a substituição da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOSÉ ERIBERTO CANABARRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não se conhece da impetração (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

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Parties

JOSÉ ERIBERTO CANABARRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação concreta e contemporânea para prisão preventiva
  3. 3 valoração do modus operandi e gravidade concreta como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração porque o habeas corpus não substitui recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; além disso, a decisão de origem apresentava fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e no modus operandi, e o incidente de insanidade mental em tramitação não autoriza, sem conclusão técnica, a substituição da custódia cautelar.

Court Disposition

não se conhece da impetração (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.