RHC 237254 - DECISAO

RHC 237254 - DECISAO

Os tribunais de origem e esta Corte entenderam que permanecem presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis previstos no art. 312 do CPP em razão da posição central atribuída ao paciente na organização criminosa, das apreensões de grande quantidade de droga, do uso de artifícios para ocultar identidade, do risco concreto de perpetuação das atividades criminosas e da interferência na instrução criminal; assim, a preventiva é adequadamente fundamentada e não cabe sua substituição por medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso ordinário.

Parties
Paciente: JHONI BARP; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa +1 more

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Parties

JHONI BARP

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Os tribunais de origem e esta Corte entenderam que permanecem presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis previstos no art. 312 do CPP em razão da posição central atribuída ao paciente na organização criminosa, das apreensões de grande quantidade de droga, do uso de artifícios para ocultar identidade, do risco concreto de perpetuação das atividades criminosas e da interferência na instrução criminal; assim, a preventiva é adequadamente fundamentada e não cabe sua substituição por medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Mantém-se a prisão preventiva do paciente.