HC 1081648 - ACORDAO

HC 1081648 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio e porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (destruição de provas, resistência à atuação policial com uso de gás lacrimogêneo, uso de identidade falsa, posse de arma e longo período de evasão), demonstrando periculum libertatis; admitiu-se excepcional compatibilização entre regime semiaberto e custódia, e considerou-se irrelevante, para a cautelar nestes autos, a revogação da preventiva em outro processo, por se tratar de avaliação imanente ao feito.

Parties
Agravante: DOUGLAS KENNEDY LISBOA JORGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravos regimental não provido; habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso próprio; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Bis in Idem, Contemporaneidade Das Medidas Cautelares, Compatibilização De Regime E Custódia, Guia De Execução Provisória
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental Bis in Idem Contemporaneidade Das Medidas Cautelares Compatibilização De Regime E Custódia +1 more

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Parties

DOUGLAS KENNEDY LISBOA JORGE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre regime inicial semiaberto e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 alegação de bis in idem pela utilização dos mesmos fatos na condenação e na cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio e porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (destruição de provas, resistência à atuação policial com uso de gás lacrimogêneo, uso de identidade falsa, posse de arma e longo período de evasão), demonstrando periculum libertatis; admitiu-se excepcional compatibilização entre regime semiaberto e custódia, e considerou-se irrelevante, para a cautelar nestes autos, a revogação da preventiva em outro processo, por se tratar de avaliação imanente ao feito.

Court Disposition

Agravos regimental não provido; habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso próprio; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva