RHC 231177 - ACORDAO

RHC 231177 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram a medida em elementos concretos (confissão, apreensão de veículo adulterado, resistência à abordagem, tentativa de fuga, antecedentes e relato de modus operandi) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou constrangimento ilegal nem prova robusta capaz de afastar a fundamentação, de modo que o reexame exigiria dilação probatória vedada na via do recurso extraordinário/habeas corpus.

Parties
Impetrante: ALEXSANDRO OLIVEIRA REIS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Por Acórdão Colegiado (sexta Turma), Decisão Final Sobre O Recurso
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALEXSANDRO OLIVEIRA REIS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Por Acórdão Colegiado (sexta Turma), Decisão Final Sobre O Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 consideração de alegações de violência policial em audiência de custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram a medida em elementos concretos (confissão, apreensão de veículo adulterado, resistência à abordagem, tentativa de fuga, antecedentes e relato de modus operandi) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou constrangimento ilegal nem prova robusta capaz de afastar a fundamentação, de modo que o reexame exigiria dilação probatória vedada na via do recurso extraordinário/habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • negar provimento ao recurso ordinário
  • manter a prisão preventiva imposta ao recorrente