RHC 238417 - DECISAO

RHC 238417 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto inicial de prisão preventiva continha fundamentos concretos e contemporâneos (gravidade concreta do delito, emprego de arma, vítimas idosas, concurso de pessoas, antecedentes criminais e risco de reiteração) e a jurisprudência do STJ admite manter a custódia em sentença por referência aos fundamentos do decreto inicial.

Parties
Paciente: GEFERSOM FERRAZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Fundamentação Contemporânea E Individualizada, Manutenção Da Prisão Após Sentença Condenatória, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Fundamentação Contemporânea E Individualizada Manutenção Da Prisão Após Sentença Condenatória Ordem Pública

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Parties

GEFERSOM FERRAZ DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta, contemporânea e individualizada para a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de manter a prisão por referência aos fundamentos do decreto inicial de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto inicial de prisão preventiva continha fundamentos concretos e contemporâneos (gravidade concreta do delito, emprego de arma, vítimas idosas, concurso de pessoas, antecedentes criminais e risco de reiteração) e a jurisprudência do STJ admite manter a custódia em sentença por referência aos fundamentos do decreto inicial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.