RHC 234274 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as decisões de origem demonstraram fundamentação idônea e lastro probatório aptos a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a gravidade concreta dos delitos, o papel atribuído ao agravante na operacionalização financeira da organização criminosa e sua condição de foragido evidenciam periculum libertatis; a complexidade e a multiplicidade de réus explicam eventual duração do processo, afastando a configuração de excesso de prazo, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Agravante: THAUA RAUAIANA MARQUES; Denunciado/corréu: GILBERTO DE SOUZA MARQUES; Denunciado/corréu: VALDINEI MAIA; Denunciado/corréu: PEDRO DEUS DE SOUZA; Denunciado/corréu: FERNANDO GONÇALVES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Recurso Não Provido (sessão Virtual, Decisão Unânime)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento; mantém-se a prisão preventiva decretada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Lavagem De Capitais, Fuga/foragido, Princípio Da Homogeneidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Organização Criminosa +4 more

Case Brief

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Parties

THAUA RAUAIANA MARQUES

Agravante

GILBERTO DE SOUZA MARQUES

Denunciado/corréu

VALDINEI MAIA

Denunciado/corréu

PEDRO DEUS DE SOUZA

Denunciado/corréu

FERNANDO GONÇALVES SANTOS

Denunciado/corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Recurso Não Provido (sessão Virtual, Decisão Unânime)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 Efeito da condição de foragido sobre a necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as decisões de origem demonstraram fundamentação idônea e lastro probatório aptos a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a gravidade concreta dos delitos, o papel atribuído ao agravante na operacionalização financeira da organização criminosa e sua condição de foragido evidenciam periculum libertatis; a complexidade e a multiplicidade de réus explicam eventual duração do processo, afastando a configuração de excesso de prazo, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento; mantém-se a prisão preventiva decretada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por THAUA RAUAIANA MARQUES
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos autos relacionados à Operação Viking