RHC 238417 - DECISAO

RHC 238417 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto inicial da prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e contemporânea (crime contra idosos, concurso de pessoas, emprego de arma e antecedentes criminais graves) capaz de justificar a custódia para preservar a ordem pública, e há entendimento consolidado do STJ que autoriza a manutenção da prisão na sentença por referência aos fundamentos do decreto cautelar.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS DA SILVA BALDUINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine Após Acolhimento De Embargos De Declaração
Outcome
habeas corpus denegado (nego provimento) in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Contemporânea E Individualizada, Manutenção Da Custódia Após Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Contemporânea E Individualizada Manutenção Da Custódia Após Sentença Condenatória

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Parties

MARCOS VINICIUS DA SILVA BALDUINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine Após Acolhimento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta, contemporânea e individualizada para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de referência aos fundamentos do decreto inicial de custódia para manter prisão na sentença

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto inicial da prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e contemporânea (crime contra idosos, concurso de pessoas, emprego de arma e antecedentes criminais graves) capaz de justificar a custódia para preservar a ordem pública, e há entendimento consolidado do STJ que autoriza a manutenção da prisão na sentença por referência aos fundamentos do decreto cautelar.

Court Disposition

habeas corpus denegado (nego provimento) in limine

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.