HC 1033346 - ACORDAO

HC 1033346 - ACORDAO

Manutenção da prisão preventiva porquanto a gravidade concreta da conduta (apreensão de drogas, arma, munições, balança de precisão, pinos vazios e valores), somada a registros criminais anteriores que indicam risco de reiteração, demonstra periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ausência de prova da imprescindibilidade dos cuidados maternos e inadequação do ambiente doméstico afastam a concessão de prisão domiciliar.

Parties
Agravante: THAYS FERNANDA DE OLIVEIRA ANDRADE; Autuado: TIAGO DA SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido (recurso negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo
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Parties

THAYS FERNANDA DE OLIVEIRA ANDRADE

Agravante

TIAGO DA SILVA DE OLIVEIRA

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Há fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP?
  2. 2 É cabível a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, V, do CPP e do HC coletivo nº 143.641/SP (STF)?

Ratio Decidendi

Manutenção da prisão preventiva porquanto a gravidade concreta da conduta (apreensão de drogas, arma, munições, balança de precisão, pinos vazios e valores), somada a registros criminais anteriores que indicam risco de reiteração, demonstra periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ausência de prova da imprescindibilidade dos cuidados maternos e inadequação do ambiente doméstico afastam a concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (recurso negado)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de THAYS FERNANDA DE OLIVEIRA ANDRADE