RHC 231557 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a defesa não impugnou capítulo da decisão monocrática, restando preclusa a matéria; a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta quanto à materialidade e indícios de autoria (laudos periciais, imagens, depoimentos e inteligência policial); analisar mais profundamente fatos e provas implicaria apreciação de mérito fático não admissível na via estreita do habeas corpus; e a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi justificam a prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: JOSE ELIAS DOS SANTOS WANDREY; Vítima: Felipe Moraes Amarante; Denunciado: Gustavo Braghirolli Ribeiro; Denunciado: Luiz Eduardo Braghirolli; Denunciada: Maiara Gobbi; Denunciada: Hanna Farias Domiciano Ribeiro; Denunciada: Tainá Pereira Padilha; Investigado: M. G. da S. L. (adolescente); Denunciado: João Armando Córdova; Denunciado: Carlos Henrique da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 21/05/2026 a 27/05/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido; manter decisão que denegou a ordem no habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Alternativas Ao Cárcere, Preclusão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Autoria E Materialidade Medidas Cautelares Alternativas Ao Cárcere Preclusão

Case Brief

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Parties

JOSE ELIAS DOS SANTOS WANDREY

Agravante

Felipe Moraes Amarante

Vítima

Gustavo Braghirolli Ribeiro

Denunciado

Luiz Eduardo Braghirolli

Denunciado

Maiara Gobbi

Denunciada

Hanna Farias Domiciano Ribeiro

Denunciada

Tainá Pereira Padilha

Denunciada

M. G. da S. L. (adolescente)

Investigado

João Armando Córdova

Denunciado

Carlos Henrique da Silva

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 21/05/2026 a 27/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 preclusão de capítulo da decisão monocrática não impugnado
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 impossibilidade de análise aprofundada de matéria fática no habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a defesa não impugnou capítulo da decisão monocrática, restando preclusa a matéria; a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta quanto à materialidade e indícios de autoria (laudos periciais, imagens, depoimentos e inteligência policial); analisar mais profundamente fatos e provas implicaria apreciação de mérito fático não admissível na via estreita do habeas corpus; e a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi justificam a prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manter decisão que denegou a ordem no habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem no habeas corpus