HC 1100423 - DECISAO

HC 1100423 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (flagrante, quantidade e diversidade de drogas apreendidas, embalagens com inscrições indicativas de facção, indícios de associação a organização criminosa armada, depoimentos e laudos), demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis e justificando a medida para garantia da ordem pública; além disso, não é cabível habeas corpus substitutivo de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: WALLACE FRANCISCO GOMES MATOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Flagrante +1 more

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Parties

WALLACE FRANCISCO GOMES MATOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 verificação dos requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (flagrante, quantidade e diversidade de drogas apreendidas, embalagens com inscrições indicativas de facção, indícios de associação a organização criminosa armada, depoimentos e laudos), demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis e justificando a medida para garantia da ordem pública; além disso, não é cabível habeas corpus substitutivo de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.