HC 1063971 - DECISAO

HC 1063971 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via substitutiva de recurso próprio e por inexistir flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; após análise sumária, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e perigo concreto à ordem pública (imagens, modus operandi, veículo compatível, inconsistências nas versões e reincidência), razão pela qual a prisão preventiva está adequadamente fundamentada e deve ser mantida.

Parties
Paciente: ALEXSANDRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria, Fumus Comissi Delicti, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Impossibilidade De Reexame Fático Probatório Na Via Estreita Do HC
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria Fumus Comissi Delicti Fundamentação Das Decisões Judiciais +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 26 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ALEXSANDRA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de indícios suficientes de autoria e de prova da materialidade
  3. 3 Adequação da fundamentação da prisão preventiva (art. 93, IX, CR/88)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via substitutiva de recurso próprio e por inexistir flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; após análise sumária, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e perigo concreto à ordem pública (imagens, modus operandi, veículo compatível, inconsistências nas versões e reincidência), razão pela qual a prisão preventiva está adequadamente fundamentada e deve ser mantida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se