HC 1096040 - DECISAO

HC 1096040 - DECISAO

Os fundamentos elencados pelas instâncias ordinárias são idôneos e concretos para justificar a prisão preventiva, em especial a apreensão de aproximadamente 1,25 kg de maconha, a tentativa de fuga e a presença de apetrechos típicos de tráfico, evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, o que afasta a adequação das medidas cautelares diversas; assim, a ordem foi denegada in limine.

Parties
Impetrante/paciente: EDILSON TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR; Impetrado/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar)
Outcome
ordem denegada, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EDILSON TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Impetrado/órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Os fundamentos elencados pelas instâncias ordinárias são idôneos e concretos para justificar a prisão preventiva, em especial a apreensão de aproximadamente 1,25 kg de maconha, a tentativa de fuga e a presença de apetrechos típicos de tráfico, evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, o que afasta a adequação das medidas cautelares diversas; assim, a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

ordem denegada, in limine

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 105-106 e denega a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.