HC 1097135 - DECISAO

HC 1097135 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus; a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título e, considerando-se o somatório das penas atribuídas e o risco concreto de reiteração (paciente em liberdade provisória em outro processo e anotações na ficha), a custódia cautelar está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ADSON DA SILVA PATUARES GEREMIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Receptação, Requisitos Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Receptação Requisitos Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADSON DA SILVA PATUARES GEREMIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 efeito da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 aplicação do art. 313 do CPP e soma das penas em caso de concurso de crimes

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus; a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título e, considerando-se o somatório das penas atribuídas e o risco concreto de reiteração (paciente em liberdade provisória em outro processo e anotações na ficha), a custódia cautelar está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Prejudicados os embargos de declaração de fls. 344-346.