RHC 233151 - DECISAO

RHC 233151 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 7 kg de maconha e 50 g de skank, além de balança de precisão e submetralhadora 9 mm, circunstâncias que indicam risco à ordem pública e tornam inadequadas medidas cautelares diversas; quanto à alegação de busca domiciliar ilegal, o exame foi prejudicado pela ausência do auto de prisão em flagrante, sendo imprescindível prova pré-constituída em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO CARLOS ESMACHADO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade De Prova Busca Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO CARLOS ESMACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 legalidade da busca domiciliar e nulidade das provas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 7 kg de maconha e 50 g de skank, além de balança de precisão e submetralhadora 9 mm, circunstâncias que indicam risco à ordem pública e tornam inadequadas medidas cautelares diversas; quanto à alegação de busca domiciliar ilegal, o exame foi prejudicado pela ausência do auto de prisão em flagrante, sendo imprescindível prova pré-constituída em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.