HC 1100101 - DECISAO

HC 1100101 - DECISAO

Parties
Paciente: MATHEUS PEREIRA COSME DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar (decisão Sobre Pedido Liminar)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Súmula 691/stf

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Parties

MATHEUS PEREIRA COSME DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar (decisão Sobre Pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e necessidade de demonstração concreta do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas