RHC 238990 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta e no modus operandi do crime, que demonstram periculosidade exacerbada; não houve inércia estatal apta a caracterizar excesso de prazo, tendo havido regular movimentação processual, instrução encerrada e decisão de pronúncia; e eventuais dilatações são justificáveis pela complexidade do processo, pluralidade de réus e recursos, sendo, portanto, legítima a custódia cautelar. Fundamentou-se, ainda, no art. 34, XX c/c art. 246, ambos do RISTJ, para negar provimento in limine.

Parties
Acusado: FRANCISCO SANDROEL SUZANA MELO; Instância a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Ceará; Julgamento Antecipado; Decisão Denegatória Mantida
Outcome
Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia

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Parties

FRANCISCO SANDROEL SUZANA MELO

Acusado

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Instância a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Ceará; Julgamento Antecipado; Decisão Denegatória Mantida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 regularidade da instrução criminal e pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta e no modus operandi do crime, que demonstram periculosidade exacerbada; não houve inércia estatal apta a caracterizar excesso de prazo, tendo havido regular movimentação processual, instrução encerrada e decisão de pronúncia; e eventuais dilatações são justificáveis pela complexidade do processo, pluralidade de réus e recursos, sendo, portanto, legítima a custódia cautelar. Fundamentou-se, ainda, no art. 34, XX c/c art. 246, ambos do RISTJ, para negar provimento in limine.

Court Disposition

Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.