HC 1100795 - DECISAO

HC 1100795 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão que manteve a prisão preventiva está fundada em indícios de autoria e materialidade e em requisitos concretos do art. 312 do CPP, e o habeas corpus não se presta ao revolvimento do conjunto fático-probatório exigido para as alegações defensivas.

Parties
Paciente: LEONARDO DE CAMPOS MIRANDA DOS ANJOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Feminicídio, Violência Doméstica Contra Pessoa Idosa, Insuficiência De Provas De Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Diversas Do Art.319 Do CPP, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Feminicídio Violência Doméstica Contra Pessoa Idosa Insuficiência De Provas De Autoria E Materialidade Medidas Cautelares Diversas Do Art.319 Do CPP +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO DE CAMPOS MIRANDA DOS ANJOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa, autoria e materialidade
  2. 2 adequação do habeas corpus para reexame de provas
  3. 3 necessidade e fundamentação da prisão preventiva com base no art.312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão que manteve a prisão preventiva está fundada em indícios de autoria e materialidade e em requisitos concretos do art. 312 do CPP, e o habeas corpus não se presta ao revolvimento do conjunto fático-probatório exigido para as alegações defensivas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.