HC 1101364 - DECISAO

HC 1101364 - DECISAO

Parties
Paciente: LEONARDO SILVA GOMES; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Digital, Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas Digitais, Contraditório, Súmula 691/stf, Competência/instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Prova Digital Cadeia De Custódia Nulidade De Provas Digitais +3 more

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Parties

LEONARDO SILVA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada em suposta prova ilícita digital
  2. 2 quebra da cadeia de custódia de provas digitais e necessidade de perícia nos aparelhos e aplicações
  3. 3 possibilidade de impetração de habeas corpus no STJ contra indeferimento de liminar em writ na instância de origem