RHC 237440 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o aditamento da denúncia descreve, com elementos informativos e indícios, a liderança do recorrente e fatos suficientes para prosseguimento da ação penal; o habeas corpus é via inadequada para revolver o conjunto fático-probatório necessário à verificação de materialidade, autoria ou bis in idem; a ausência de apreensão direta de drogas não afasta, em tese, a materialidade quando há indícios de comando e apreensões com subordinados; e a prisão preventiva restou fundamentada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, da posição de liderança e do risco de reiteração delitiva.

Parties
Recorrente / Paciente: WESCLAY SILVA MONTEIRO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (acórdão HC n. 5022385-81.2025.8.08.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico, Bis in Idem, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Associação Para O Tráfico Bis in Idem +1 more

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Parties

WESCLAY SILVA MONTEIRO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (acórdão HC n. 5022385-81.2025.8.08.0000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa, materialidade e indícios de autoria
  2. 2 bis in idem entre associação para o tráfico e organização criminosa
  3. 3 ausência de apreensão direta de drogas e materialidade do tráfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o aditamento da denúncia descreve, com elementos informativos e indícios, a liderança do recorrente e fatos suficientes para prosseguimento da ação penal; o habeas corpus é via inadequada para revolver o conjunto fático-probatório necessário à verificação de materialidade, autoria ou bis in idem; a ausência de apreensão direta de drogas não afasta, em tese, a materialidade quando há indícios de comando e apreensões com subordinados; e a prisão preventiva restou fundamentada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, da posição de liderança e do risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.