HC 1099419 - DECISAO

HC 1099419 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedidos já apreciados em outro writ e por inexistir ilegalidade flagrante no ato impugnado: não é cabível produção de provas no HC para discutir materialidade e autoria; a cronologia dos atos processuais demonstra ausência de demora estatal injustificada que caracterize excesso de prazo; o pedido de perícia requerido pela defesa foi posteriormente deferido em audiência, de modo que não se comprovou prejuízo processual, motivo pelo qual não se concede a ordem.

Parties
Paciente: TAILON FELIPE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Perícia Técnico Científica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedidos, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Cerceamento De Defesa Perícia Técnico Científica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

TAILON FELIPE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e reiteração de pedidos
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedidos já apreciados em outro writ e por inexistir ilegalidade flagrante no ato impugnado: não é cabível produção de provas no HC para discutir materialidade e autoria; a cronologia dos atos processuais demonstra ausência de demora estatal injustificada que caracterize excesso de prazo; o pedido de perícia requerido pela defesa foi posteriormente deferido em audiência, de modo que não se comprovou prejuízo processual, motivo pelo qual não se concede a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se