HC 1099420 - DECISAO

HC 1099420 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, aplicando a orientação de que o writ não substitui recurso previsto, não se verificou flagrante ilegalidade no ato impugnado; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva na garantia da ordem pública diante da periculosidade e do contexto probatório, houve revisão periódica da prisão, não se comprovou excesso de prazo abusivo em razão da complexidade e pluralidade de réus e a instrução foi encerrada, superando a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente/impetrante: MARLON KAUA BUENO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão a Ser Cientificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Admissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Custódia Cautelar Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Admissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

MARLON KAUA BUENO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão a Ser Cientificado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, aplicando a orientação de que o writ não substitui recurso previsto, não se verificou flagrante ilegalidade no ato impugnado; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva na garantia da ordem pública diante da periculosidade e do contexto probatório, houve revisão periódica da prisão, não se comprovou excesso de prazo abusivo em razão da complexidade e pluralidade de réus e a instrução foi encerrada, superando a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.