RHC 235020 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava legitimamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi e no fato de o acusado ter permanecido foragido por aproximadamente nove anos, circunstâncias que configuram periculum libertatis atual e demonstram risco concreto à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; não houve agregação indevida de fundamentos pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: JOSE MARQUES SANTOS PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Julgado E Negado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Per Saltum
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Gravidade Concreta Modus Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

JOSE MARQUES SANTOS PAIVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Julgado E Negado

Legal Issues

  1. 1 Existência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Validade da fundamentação da prisão preventiva com base no modus operandi e na gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava legitimamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi e no fato de o acusado ter permanecido foragido por aproximadamente nove anos, circunstâncias que configuram periculum libertatis atual e demonstram risco concreto à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; não houve agregação indevida de fundamentos pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante