RHC 231791 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta vinculada aos autos — demonstrando modus operandi, indícios de participação em organização criminosa, risco de reiteração delitiva e contemporaneidade da medida —, sem ocorrência de ato procrastinatório capaz de caracterizar excesso de prazo incompatível com a complexidade do feito; concluíram-se, assim, presentes os pressupostos autorizadores da custódia cautelar e ausente constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: LUCAS SOUSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP

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Parties

LUCAS SOUSA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta vinculada aos autos — demonstrando modus operandi, indícios de participação em organização criminosa, risco de reiteração delitiva e contemporaneidade da medida —, sem ocorrência de ato procrastinatório capaz de caracterizar excesso de prazo incompatível com a complexidade do feito; concluíram-se, assim, presentes os pressupostos autorizadores da custódia cautelar e ausente constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.