HC 1101100 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido por esta Corte Superior quando a questão não foi examinada pelo Tribunal de origem, sendo aplicável a Súmula 691 do STF; não se evidenciou situação excepcional ou flagrante ilegalidade que justificasse a supressão de instância, razão pela qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: CLEBER APARECIDO FIGUEIREDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CLEBER APARECIDO FIGUEIREDO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na instância de origem
- 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido por esta Corte Superior quando a questão não foi examinada pelo Tribunal de origem, sendo aplicável a Súmula 691 do STF; não se evidenciou situação excepcional ou flagrante ilegalidade que justificasse a supressão de instância, razão pela qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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