HC 1038239 - DECISAO

HC 1038239 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque as instâncias ordinárias, com base em elementos concretos (imagem em rede social, informações de inteligência, apreensão de pistola municiada, carregadores, munição, simulacro, porções de maconha, balanças, embalagens e R$ 2.000,00) e no contexto de investigações em curso, demonstraram fundada suspeita e fundamentaram, de forma idônea e concreta, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão na hipótese.

Parties
Paciente/impetrante: FABRICIO EDUARDO GRENGE; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem (hc N. 2271424 16.2025.8.26.0000): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória/agravo Regimental Desprovido
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus; agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Busca E Apreensão Fundada Suspeita Provas Ilícitas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FABRICIO EDUARDO GRENGE

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem (hc N. 2271424 16.2025.8.26.0000)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória/agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal e veicular
  2. 2 autorização e regularidade da entrada domiciliar
  3. 3 existência de fundada suspeita para a abordagem (art. 244 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque as instâncias ordinárias, com base em elementos concretos (imagem em rede social, informações de inteligência, apreensão de pistola municiada, carregadores, munição, simulacro, porções de maconha, balanças, embalagens e R$ 2.000,00) e no contexto de investigações em curso, demonstraram fundada suspeita e fundamentaram, de forma idônea e concreta, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão na hipótese.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus; agravo regimental desprovido.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Agravo regimental desprovido.