RHC 231020 - DECISAO

RHC 231020 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato, modus operandi e periculosidade), restando demonstrada a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e para a instrução criminal; não se constatou contemporaneidade faltante nem excesso de prazo com desídia estatal, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente / Impetrante: FELIPE DE FREITAS RODRIGUES; Manifestante/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Final (nega Provimento)
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Animus Necandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

FELIPE DE FREITAS RODRIGUES

Paciente / Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Final (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea e contemporânea
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 alegada ausência de animus necandi

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato, modus operandi e periculosidade), restando demonstrada a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e para a instrução criminal; não se constatou contemporaneidade faltante nem excesso de prazo com desídia estatal, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique‑se