RHC 232605 - DECISAO

RHC 232605 - DECISAO

Conhecido o recurso em habeas corpus, negou-se provimento porque a decisão estadual revelou lastro probatório e fundamentação idônea: a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi, a indicação de periculosidade (suposta vinculação a facção) e a circunstância de o paciente ter permanecido foragido justificam a imprescindibilidade da prisão preventiva; ademais, não se verificou excesso de prazo na custódia dado a complexidade do feito, a fuga do acusado e a proximidade de nova audiência, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente/recorrente: VITOR RAFAEL SANTOS NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus e lhe nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fundamentos Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Periculosidade +1 more

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Parties

VITOR RAFAEL SANTOS NASCIMENTO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa / razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Conhecido o recurso em habeas corpus, negou-se provimento porque a decisão estadual revelou lastro probatório e fundamentação idônea: a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi, a indicação de periculosidade (suposta vinculação a facção) e a circunstância de o paciente ter permanecido foragido justificam a imprescindibilidade da prisão preventiva; ademais, não se verificou excesso de prazo na custódia dado a complexidade do feito, a fuga do acusado e a proximidade de nova audiência, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus e lhe nego provimento.

Orders

  • Intimem-se.