RHC 238615 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública e pelo risco de reiteração delitiva, com base na apreensão de drogas acondicionadas para distribuição, na reincidência e maus antecedentes do paciente, e na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Recorrente: THALES ATILA ALVES SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência, Nulidade De Prova
Case Brief
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Parties
THALES ATILA ALVES SILVA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão
Legal Issues
- 1 Existência de fundamento concreto para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Possibilidade de trancamento da ação penal por alegada violação de domicílio e nulidade das provas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública e pelo risco de reiteração delitiva, com base na apreensão de drogas acondicionadas para distribuição, na reincidência e maus antecedentes do paciente, e na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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