HC 1063420 - DECISAO

HC 1063420 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva foi decretada com fundamento idôneo porque houve provocação ministerial no curso das investigações, posterior condenação do paciente e informação superveniente de condenação recente por tráfico (12 kg de cocaína), o que autorizou o magistrado sentenciante a revogar medidas cautelares anteriores e decretar a prisão preventiva por risco de reiteração e gravidade concreta, mostrando-se insuficientes as medidas alternativas do art.319 do CPP; assim, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIS OTAVIO DE JESUS VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Sistema Acusatório, Lei N. 13.964/2019, Medidas Cautelares (art.319 Cpp)
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Sistema Acusatório Lei N. 13.964/2019 Medidas Cautelares (art.319 Cpp)

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Parties

LUIS OTAVIO DE JESUS VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva de ofício
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva foi decretada com fundamento idôneo porque houve provocação ministerial no curso das investigações, posterior condenação do paciente e informação superveniente de condenação recente por tráfico (12 kg de cocaína), o que autorizou o magistrado sentenciante a revogar medidas cautelares anteriores e decretar a prisão preventiva por risco de reiteração e gravidade concreta, mostrando-se insuficientes as medidas alternativas do art.319 do CPP; assim, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.