RHC 239052 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundada na demonstração de periculosidade concreta e risco à ordem pública, em razão da atuação relevante da paciente na gestão financeira e logística de organização criminosa, indícios de participação em atos de tortura e de lavagem de capitais, além de provas (vídeos e diálogos) que evidenciam agressões de elevada gravidade; assim, aplica-se a exceção do art. 318-A do CPP (crime com violência ou grave ameaça) e medidas cautelares diversas mostram-se inadequadas, justificando a denegação da ordem.

Parties
Recorrente: JOICE SANTOS SIMOES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Tortura, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
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Parties

JOICE SANTOS SIMOES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de crianças menores de 12 anos quando imputada prática de crimes com violência ou grave ameaça e envolvimento em organização criminosa
  2. 2 se elementos informativos (gestão financeira, logística, vídeos/diálogos de agressões) demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública que justificam manutenção da prisão preventiva
  3. 3 qual o alcance da exceção do art. 318-A do CPP quanto a crimes com violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundada na demonstração de periculosidade concreta e risco à ordem pública, em razão da atuação relevante da paciente na gestão financeira e logística de organização criminosa, indícios de participação em atos de tortura e de lavagem de capitais, além de provas (vídeos e diálogos) que evidenciam agressões de elevada gravidade; assim, aplica-se a exceção do art. 318-A do CPP (crime com violência ou grave ameaça) e medidas cautelares diversas mostram-se inadequadas, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.