HC 1080010 - DECISAO

HC 1080010 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo porque não se evidenciou desídia do juízo a quo, os atos processuais foram praticados em tempo razoável diante da complexidade e gravidade do feito e de condutas das defesas que motivaram redesignações; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar o conjunto probatório que justifica a custódia preventiva, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARLON JOSE SOUSA DO PRADO ROSA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Lei N. 12.850/2013
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Lei N. 12.850/2013

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Parties

MARLON JOSE SOUSA DO PRADO ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 desídia do juízo na condução do processo

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo porque não se evidenciou desídia do juízo a quo, os atos processuais foram praticados em tempo razoável diante da complexidade e gravidade do feito e de condutas das defesas que motivaram redesignações; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar o conjunto probatório que justifica a custódia preventiva, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Não se conhece de parte da impetração e, na parcela remanescente, denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.