RHC 238920 - DECISAO

RHC 238920 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e negou-se provimento porque o habeas corpus, por sua natureza de cognição sumária, não é meio adequado para o exame aprofundado de matéria probatória sobre a legalidade da busca domiciliar; o Tribunal de origem concluiu não haver demonstração, de plano, de ilegalidade ou desvio de finalidade na busca, e a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada diante dos indícios e do risco de reiteração; a extensão dos efeitos das decisões favoráveis a outros corréus foi indeferida por ausência de identidade fático-processual nos termos do art.580 do CPP.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE TEIXEIRA ROCHA; Corréu: Anderson Sousa; Corréu: Francisco Lucas; Corréu: William Martins; Corréu: Francisco Cleilson Pereira de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Conhecimento Parcial E Negação De Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Extensão Dos Efeitos Entre Corréus (art.580 Cpp)
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Provas Ilícitas Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Extensão Dos Efeitos Entre Corréus (art.580 Cpp)

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Parties

ALEXANDRE TEIXEIRA ROCHA

Recorrente

Anderson Sousa

Corréu

Francisco Lucas

Corréu

William Martins

Corréu

Francisco Cleilson Pereira de Lima

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Conhecimento Parcial E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar e ilicitude das provas
  2. 2 contaminação probatória pela teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e negou-se provimento porque o habeas corpus, por sua natureza de cognição sumária, não é meio adequado para o exame aprofundado de matéria probatória sobre a legalidade da busca domiciliar; o Tribunal de origem concluiu não haver demonstração, de plano, de ilegalidade ou desvio de finalidade na busca, e a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada diante dos indícios e do risco de reiteração; a extensão dos efeitos das decisões favoráveis a outros corréus foi indeferida por ausência de identidade fático-processual nos termos do art.580 do CPP.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.