HC 1100885 - DECISAO

HC 1100885 - DECISAO

Parties
Paciente: FERNANDO MOREIRA DA SILVA; Corré: NÚBIA PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus/PI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Pessoal, Efeitos Do Relaxamento (art. 580 Cpp), Súmula 691 STF, Súmula 52 STJ
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Pessoal Efeitos Do Relaxamento (art. 580 Cpp) Súmula 691 STF Súmula 52 STJ

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Parties

FERNANDO MOREIRA DA SILVA

Paciente

NÚBIA PEREIRA DA SILVA

Corré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus/PI

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade ou teratologia
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar