RHC 238942 - DECISAO

RHC 238942 - DECISAO

Negou-se a ordem porque existiam elementos objetivos nos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade do crime e modo de execução, envolvimento em grupo criminoso, reincidência e mandado de prisão em aberto) que justificavam a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública, sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: BRUNO RODRIGO DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegatória
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Art. 319 CPP, Art. 312 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Art. 319 CPP Art. 312 CPP

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Parties

BRUNO RODRIGO DE PAULA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Caráter excepcional da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 Aplicabilidade das medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Manutenção da ordem pública como fundamento da custódia provisória

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque existiam elementos objetivos nos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade do crime e modo de execução, envolvimento em grupo criminoso, reincidência e mandado de prisão em aberto) que justificavam a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública, sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.