RHC 222995 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do homicídio (modus operandi violento, múltiplos golpes quando a vítima já caída) e da periculosidade da agente; medidas cautelares diversas consideradas insuficientes; tese de legítima defesa não examinável na via estreita por exigir dilação probatória; e contemporaneidade presente pelo risco atual à ordem pública.

Parties
Agravante: NICOLE CAROLINE DE OLIVEIRA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Desprovido Por Unanimidade (quinta Turma, Sessão Virtual De 21/05/2026 a 27/05/2026)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas, Legítima Defesa, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Legítima Defesa Contemporaneidade

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Parties

NICOLE CAROLINE DE OLIVEIRA MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Desprovido Por Unanimidade (quinta Turma, Sessão Virtual De 21/05/2026 a 27/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito e periculosidade da acusada)
  2. 2 se condições pessoais favoráveis impedem a decretação da prisão preventiva
  3. 3 se é cabível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do homicídio (modus operandi violento, múltiplos golpes quando a vítima já caída) e da periculosidade da agente; medidas cautelares diversas consideradas insuficientes; tese de legítima defesa não examinável na via estreita por exigir dilação probatória; e contemporaneidade presente pelo risco atual à ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva de NICOLE CAROLINE DE OLIVEIRA MACHADO.