HC 1101007 - DECISAO

HC 1101007 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos empíricos que demonstram periculum libertatis — gravidade concreta do delito, modus operandi violento, atuação em grupo, restrição de liberdade das vítimas, emprego de arma de fogo e risco de reiteração — e porque não se demonstrou, na via de cognição sumaríssima do writ, a ilicitude da prova telemática, diante do registro de consentimento para acesso ao aparelho; portanto, não há manifesto e grave constrangimento a justificar concessão da ordem.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR DE ALMEIDA LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Telemática, Prova Ilícita, Consentimento Para Acesso a Dispositivo, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Telemática Prova Ilícita Consentimento Para Acesso a Dispositivo Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JOÃO VITOR DE ALMEIDA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da prova telemática por acesso coativo ao celular
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos empíricos que demonstram periculum libertatis — gravidade concreta do delito, modus operandi violento, atuação em grupo, restrição de liberdade das vítimas, emprego de arma de fogo e risco de reiteração — e porque não se demonstrou, na via de cognição sumaríssima do writ, a ilicitude da prova telemática, diante do registro de consentimento para acesso ao aparelho; portanto, não há manifesto e grave constrangimento a justificar concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.