RHC 234541 - ACORDAO

RHC 234541 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi legalmente justificada por elementos concretos extraídos dos autos — gravidade em concreto do homicídio qualificado, modus operandi, existência de condenação anterior e temor de testemunhas — que demonstram risco atual à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; o recurso ordinário em habeas corpus não permite o revolvimento probatório exigido pelo agravante, pelo que negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LEANDRO PAULO CONCEICAO DA SILVA; Corréu: José Wellington da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Fundamentação Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO PAULO CONCEICAO DA SILVA

Agravante

José Wellington da Silva

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Licitude da manutenção da prisão preventiva decretada após audiência de custódia que aplicou medidas cautelares diversas
  2. 2 Aplicabilidade e requisitos dos arts. 282, § 6º, 312, 313, 315 e 319 do CPP
  3. 3 Possibilidade de reexame probatório em recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legalmente justificada por elementos concretos extraídos dos autos — gravidade em concreto do homicídio qualificado, modus operandi, existência de condenação anterior e temor de testemunhas — que demonstram risco atual à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; o recurso ordinário em habeas corpus não permite o revolvimento probatório exigido pelo agravante, pelo que negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante