HC 1079212 - ACORDAO

HC 1079212 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos (relatórios técnicos e dados extraídos de celular) indicando atuação do agravante como administrador de grupo virtual de facção, o que, somado a duas condenações por roubo majorado, demonstra risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes; a continuidade dos fundamentos e a natureza permanente da imputação justificam a contemporaneidade; a custódia não afronta a presunção de inocência quando adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Agravante: JOEL SOUSA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus e preservada a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

JOEL SOUSA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção dos requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos (relatórios técnicos e dados extraídos de celular) indicando atuação do agravante como administrador de grupo virtual de facção, o que, somado a duas condenações por roubo majorado, demonstra risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes; a continuidade dos fundamentos e a natureza permanente da imputação justificam a contemporaneidade; a custódia não afronta a presunção de inocência quando adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus e preservada a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que denegou o habeas corpus e manteve a prisão preventiva.