RHC 233697 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos e atuais: gravidade concreta do homicídio (vinculação a tráfico de drogas), alegada condição de mandante, utilização de estrutura comercial como base logística, fornecimento de arma e veículos, execução do crime mediante emboscada em via pública e prolongada evasão do réu, circunstâncias que demonstram periculosidade social e risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: THIAGO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão, Evasão Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares, Princípio Da Colegialidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Evasão Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Princípio Da Colegialidade

Case Brief

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Parties

THIAGO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos de cautelaridade
  2. 2 Se a decisão monocrática violou o princípio da colegialidade
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes em face dos elementos concretos do caso

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos e atuais: gravidade concreta do homicídio (vinculação a tráfico de drogas), alegada condição de mandante, utilização de estrutura comercial como base logística, fornecimento de arma e veículos, execução do crime mediante emboscada em via pública e prolongada evasão do réu, circunstâncias que demonstram periculosidade social e risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental