HC 1072877 - ACORDAO

HC 1072877 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva do agravante foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, período noturno, organização mínima da ação, materialidade e indícios de autoria) que demonstram risco efetivo à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante/paciente: VICTOR ROGERIO IGNACIO; Corréu: CARLOS ALEXANDRE HELLU SILVA; Corréu: JOÃO VITOR RAMOS CORREA; Vítima: Admilson Adão Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Fundamentação Concreta, Modus Operandi, Periculum Libertatis
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Fundamentação Concreta Modus Operandi Periculum Libertatis

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Parties

VICTOR ROGERIO IGNACIO

Agravante/paciente

CARLOS ALEXANDRE HELLU SILVA

Corréu

JOÃO VITOR RAMOS CORREA

Corréu

Admilson Adão Pereira

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está amparada em fundamentação concreta, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Se as medidas cautelares do art. 319 do CPP são suficientes para substituir a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do agravante foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, período noturno, organização mínima da ação, materialidade e indícios de autoria) que demonstram risco efetivo à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos do voto do Relator