HC 1084671 - ACORDAO

HC 1084671 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de manter a prisão preventiva sustentou-se em elementos objetivos e convergentes extraídos de dados do aparelho celular que vinculam o investigado à estrutura e às funções internas da organização criminosa, demonstrando materialidade e indícios de autoria em sede cautelar; a contemporaneidade foi comprovada por registros atualizados que indicam vínculo funcional ativo e risco concreto à ordem pública e à instrução; medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas diante da atuação estruturada e da capacidade de rearticulação; e a presunção de inocência e o princípio da homogeneidade não afastam a necessidade cautelar...

Parties
Agravante: EWERTON PEREIRA DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Definitiva (agravo Regimental Não Provido)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Presunção De Inocência Princípio Da Homogeneidade +1 more

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Parties

EWERTON PEREIRA DA CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Definitiva (agravo Regimental Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios e de fundamentação concreta para justificar a prisão preventiva
  2. 2 falta de contemporaneidade dos elementos que embasam a medida
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de manter a prisão preventiva sustentou-se em elementos objetivos e convergentes extraídos de dados do aparelho celular que vinculam o investigado à estrutura e às funções internas da organização criminosa, demonstrando materialidade e indícios de autoria em sede cautelar; a contemporaneidade foi comprovada por registros atualizados que indicam vínculo funcional ativo e risco concreto à ordem pública e à instrução; medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas diante da atuação estruturada e da capacidade de rearticulação; e a presunção de inocência e o princípio da homogeneidade não afastam a necessidade cautelar...

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Mantida a prisão preventiva decretada nas instâncias ordinárias.