RHC 234298 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque persistem, no caso concreto, os fundamentos que autorizaram a prisão preventiva: a gravidade concreta das condutas atribuídas ao agravante, sua condição de líder de organização criminosa especializada em fraudes eletrônicas e lavagem de capitais com elevado número de vítimas e esquema sofisticado de ocultação de valores, e a condição de foragido (inclusive com Difusão Vermelha da INTERPOL) que evidencia risco concreto à aplicação da lei penal; a contemporaneidade da medida foi interpretada como permanência desses motivos, não como mera proximidade temporal dos fatos, e não há elementos novos capazes de infirmar a decisão anterior.

Parties
Agravante: LUCAS FERNANDO SIMOES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato Mediante Fraude Eletrônica, Lavagem De Capitais, Réu Foragido, Contemporaneidade Da Custódia, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Mediante Fraude Eletrônica Lavagem De Capitais Réu Foragido Contemporaneidade Da Custódia Princípio Da Homogeneidade

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Parties

LUCAS FERNANDO SIMOES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Persistência dos requisitos da prisão preventiva (garantia da ordem pública e aplicação da lei penal)
  2. 2 Efeito da condição de foragido sobre a contemporaneidade da custódia
  3. 3 Comprovação do desmantelamento da organização criminosa e sua influência no periculum libertatis

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque persistem, no caso concreto, os fundamentos que autorizaram a prisão preventiva: a gravidade concreta das condutas atribuídas ao agravante, sua condição de líder de organização criminosa especializada em fraudes eletrônicas e lavagem de capitais com elevado número de vítimas e esquema sofisticado de ocultação de valores, e a condição de foragido (inclusive com Difusão Vermelha da INTERPOL) que evidencia risco concreto à aplicação da lei penal; a contemporaneidade da medida foi interpretada como permanência desses motivos, não como mera proximidade temporal dos fatos, e não há elementos novos capazes de infirmar a decisão anterior.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante