RHC 231222 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como em elementos concretos de periculum libertatis — elevada sofisticação e divisão de tarefas da organização criminosa, reiteração e amplitude das fraudes, assunção de liderança pelo agravante e sua condição de foragido —, sendo demonstrada a contemporaneidade pela investigação contínua e persistência do risco; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes diante do risco de reiteração e da gravidade concreta dos fatos, e o arquivamento anterior incidiu sobre substrato distinto sem afetar a justa causa atual, razão pela qual o agravo...

Parties
Agravante: CLAUDIOMIRO ULIANO JÚNIOR; Investigado: LUCAS GABRIEL ULIANO; Investigada: AYLA TAMIRES SOARES CRUZ; Investigada: JULIANE VITÓRIA CRUZ BRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão) — Agravo Regimental Desprovido Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Justa Causa
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Do Consumidor Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Periculum Libertatis +1 more

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Parties

CLAUDIOMIRO ULIANO JÚNIOR

Agravante

LUCAS GABRIEL ULIANO

Investigado

AYLA TAMIRES SOARES CRUZ

Investigada

JULIANE VITÓRIA CRUZ BRAGA

Investigada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão) — Agravo Regimental Desprovido Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva estava amparada em fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes (art. 319 do CPP)
  3. 3 se subsistia a contemporaneidade e o periculum libertatis para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como em elementos concretos de periculum libertatis — elevada sofisticação e divisão de tarefas da organização criminosa, reiteração e amplitude das fraudes, assunção de liderança pelo agravante e sua condição de foragido —, sendo demonstrada a contemporaneidade pela investigação contínua e persistência do risco; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes diante do risco de reiteração e da gravidade concreta dos fatos, e o arquivamento anterior incidiu sobre substrato distinto sem afetar a justa causa atual, razão pela qual o agravo...

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental