RHC 234286 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem demonstrou elementos concretos (modus operandi em contexto de violência doméstica, superioridade numérica, emprego de instrumentos contundentes e arma branca, lesões aparentes) que evidenciam risco à integridade da vítima e justificam a garantia da ordem pública; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para substituir a custódia; e a tese sobre ausência de contemporaneidade do risco não foi conhecida por supressão de instância, o que impõe negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: CRISPIM DA SILVA REGIS; Agravante: EDM ILSON ANDRADE DA SILVA; Agravante: REINAN ANDRADE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (21/05/2026 a 27/05/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Concreta, Contemporaneidade Do Risco, Subsidiariedade Das Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Concreta Contemporaneidade Do Risco Subsidiariedade Das Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CRISPIM DA SILVA REGIS

Agravante

EDM ILSON ANDRADE DA SILVA

Agravante

REINAN ANDRADE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (21/05/2026 a 27/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos aptos a justificar a garantia da ordem pública
  2. 2 Se as medidas cautelares do art. 319 do CPP são suficientes para substituir a prisão preventiva
  3. 3 Se é possível conhecer da tese de ausência de contemporaneidade do risco

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem demonstrou elementos concretos (modus operandi em contexto de violência doméstica, superioridade numérica, emprego de instrumentos contundentes e arma branca, lesões aparentes) que evidenciam risco à integridade da vítima e justificam a garantia da ordem pública; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para substituir a custódia; e a tese sobre ausência de contemporaneidade do risco não foi conhecida por supressão de instância, o que impõe negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes