HC 1080630 - ACORDAO

HC 1080630 - ACORDAO

A Sexta Turma manteve o agravo regimental desprovido porque o decreto de prisão preventiva e os acórdãos das instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea — considerando agressões físicas graves à genitora, laudo médico, registros fotográficos, destruição de bens e condutas de desacato e desobediência — o que evidencia periculosidade, risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima; as condições pessoais favoráveis do paciente não autorizam, por si sós, a revogação da custódia ante a ausência de prova da indispensabilidade para o cuidado dos dependentes; e a alegação de desproporcionalidade não pode ser conhecida diretamente pelo...

Parties
Agravante/paciente: JHEMERSON SOUSA SANTOS; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Fundamentação Das Decisões, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Fundamentação Das Decisões Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JHEMERSON SOUSA SANTOS

Agravante/paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com o princípio da presunção de inocência
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante de condições pessoais favoráveis e existência de filhos menores (arts. 318, VI, e 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A Sexta Turma manteve o agravo regimental desprovido porque o decreto de prisão preventiva e os acórdãos das instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea — considerando agressões físicas graves à genitora, laudo médico, registros fotográficos, destruição de bens e condutas de desacato e desobediência — o que evidencia periculosidade, risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima; as condições pessoais favoráveis do paciente não autorizam, por si sós, a revogação da custódia ante a ausência de prova da indispensabilidade para o cuidado dos dependentes; e a alegação de desproporcionalidade não pode ser conhecida diretamente pelo...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do paciente