HC 1081121 - ACORDAO

HC 1081121 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo periculum libertatis, evidenciados pela apreensão de diversas quantidades de entorpecentes, arma de fogo municiada, munições e aparato logístico para preparo e fracionamento de drogas, bem como pela tentativa de fuga, demonstrando sofisticação e risco concreto de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas no contexto fático e o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: RUAN ALCIDES TOTTI; Corréu: DIEGO SOUZA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Porte Ilegal De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

RUAN ALCIDES TOTTI

Agravante

DIEGO SOUZA FONSECA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Verificar se estão presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva, especialmente periculum libertatis fundado na garantia da ordem pública diante da apreensão de drogas, arma e aparato logístico;
  2. 2 Verificar se as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP seriam suficientes e adequadas para substituir a custódia cautelar nas circunstâncias do caso;
  3. 3 Saber se, na via estreita do habeas corpus e de seu agravo regimental, é possível reexaminar negativa de autoria, materialidade ou suposta menor participação do agravante, bem como reconhecer antecipadamente a desproporcionalidade da prisão preventiva em face de eventual regime prisional futuro mais brando.

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo periculum libertatis, evidenciados pela apreensão de diversas quantidades de entorpecentes, arma de fogo municiada, munições e aparato logístico para preparo e fracionamento de drogas, bem como pela tentativa de fuga, demonstrando sofisticação e risco concreto de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas no contexto fático e o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que homologou o flagrante e converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública