HC 1083736 - ACORDAO

HC 1083736 - ACORDAO

Os indícios concretos extraídos (registros no aparelho celular, apreensão anterior de vultuosa quantia em espécie e elementos de continuidade na logística criminosa) demonstram a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; a impugnação específica dos fundamentos não foi apresentada pelo agravante, impedindo o conhecimento do agravo quanto às teses de fundamentação substitutiva e erro de premissa fática.

Parties
Agravante: BRUNO DE OLIVEIRA MENDONCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (sexta Turma, Decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Contemporaneidade, Fundamentação Substitutiva, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Contemporaneidade Fundamentação Substitutiva Princípio Da Dialeticidade Recursal +1 more

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Parties

BRUNO DE OLIVEIRA MENDONCA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (sexta Turma, Decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos dos arts. 312 e 313, I, do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Conhecimento do agravo regimental quando a parte não impugna especificamente os fundamentos da decisão monocrática (princípio da dialeticidade recursal)

Ratio Decidendi

Os indícios concretos extraídos (registros no aparelho celular, apreensão anterior de vultuosa quantia em espécie e elementos de continuidade na logística criminosa) demonstram a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; a impugnação específica dos fundamentos não foi apresentada pelo agravante, impedindo o conhecimento do agravo quanto às teses de fundamentação substitutiva e erro de premissa fática.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
  • Mantida a prisão preventiva decretada pelo juízo singular