RHC 234700 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a gravidade da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e denúncias de tráfico ostensivo), evidenciando fumus comissi delicti e periculum libertatis, e porque as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; não se admitiu reexame das provas na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: GUILHERME GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Recurso Ordinário, Prova De Autoria E Materialidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Recurso Ordinário Prova De Autoria E Materialidade

Case Brief

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Parties

GUILHERME GONÇALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada com fundamento na gravidade concreta da conduta atende aos requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a prisão preventiva pode ser mantida na via do habeas corpus, afastando-se a substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Se é possível, na via do habeas corpus/recurso ordinário, reexaminar a suficiência das provas de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a gravidade da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e denúncias de tráfico ostensivo), evidenciando fumus comissi delicti e periculum libertatis, e porque as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; não se admitiu reexame das provas na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada em desfavor do agravante