HC 1066878 - ACORDAO

HC 1066878 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a investigação reuniu elementos concretos (quebras de sigilo telemático e bancário, relatório do inquérito) que individualizam o agravante como suposto líder e gestor da infraestrutura digital do esquema; a magnitude e sofisticação do esquema (movimentação superior a R$ 14.000.000,00 e técnicas de smurfing e layering) e a indicação de continuidade das atividades configuram risco atual à ordem pública e econômica, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; não se conhece a alegação sobre fragilidade técnica das provas digitais que não foi examinada pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância; assim, não há constrangimento ilegal...

Parties
Agravante: PEDRO FELIPE PIRES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Estelionato Eletrônico, Fragilidade De Provas Digitais, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Isonomia, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa Lavagem De Capitais Estelionato Eletrônico Fragilidade De Provas Digitais +4 more

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Parties

PEDRO FELIPE PIRES PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Se há contemporaneidade dos fundamentos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a investigação reuniu elementos concretos (quebras de sigilo telemático e bancário, relatório do inquérito) que individualizam o agravante como suposto líder e gestor da infraestrutura digital do esquema; a magnitude e sofisticação do esquema (movimentação superior a R$ 14.000.000,00 e técnicas de smurfing e layering) e a indicação de continuidade das atividades configuram risco atual à ordem pública e econômica, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; não se conhece a alegação sobre fragilidade técnica das provas digitais que não foi examinada pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância; assim, não há constrangimento ilegal...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de PEDRO FELIPE PIRES PEREIRA